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No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência vai realizar-se nos próximos dias 16, 18 e 20 de novembro, através da plataforma ZOOM, a ação de sensibilização "Acessibilidade das Pessoas com Deficiência à Atividade Desportiva - Inclusão pelo Desporto"

 

Objetivos:

 

 - Formar e sensibilizar os participantes para a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma prática desportiva inclusiva;

- Consciencializar os participantes para a importância da prática desportiva para as pessoas com deficiência como um instrumento de reabilitação, saúde e inclusão social;

- Sensibilizar e dotar os participantes de conhecimentos e competências, que promovam o acesso à prática de atividade física e do desporto de pessoas com deficiência;

- Sensibilizar e dotar os participantes de conhecimentos e competências visando aumentar o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência nas estruturas regulares do desporto;

- Dotar os participantes de conhecimentos sobre o enquadramento do desporto para pessoas com deficiência a nível legal e institucional.

 

Conteúdos programáticos:

 

O Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., e a atividade desportiva das Pessoas com deficiência;

Breve resenha histórica da atividade desportiva das pessoas com deficiência em Portugal;
Participação portuguesa aos Jogos Paralímpicos.
*Regime legal:

Constituição da República Portuguesa;
Normativos internacionais;
– Carta Europeia do Desporto;

– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Integração e Participação da Pessoa com Deficiência – Lei 38/2004, de 18 de agosto;
Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto – Lei 5/2007, de 16 de janeiro;
O alto rendimento:
– Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de outubro;

– portaria n.º 103/2014, de 15 de maio alterada pela Portaria n.º 332-A/2018, de 27 de dezembro.

A Prática Desportiva das Pessoas com Deficiência:
Organização institucional:
– Federações Desportivas, Associações Nacionais de Desporto para Pessoas com Deficiência;

– Comité paralímpico de Portugal, Comité Paralímpico Internacional e Outras Associações de Deficiência.

*Elegibilidade da deficiência para acesso ao alto rendimento e Projeto Paralímpico e Surdolímpico;*
Fatores potenciadores da prática desportiva das pessoas com deficiência:
– Acessibilidades – Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto;

– Produtos de apoio.

*Desafios para o futuro. *

 

Destinatários:

 

- Professores

- Agentes desportivos da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como de federações desportivas, associações, clubes, coletividades, Técnicos de ONGPD;
- Pessoas interessadas na área do desporto para pessoas com deficiência;
- Estudantes do Ensino Superior da área da Educação Física, Desporto, Saúde e Reabilitação

 

Dias: 16, 18 e 20 de novembro | Horário: 14h30 às 16h30

 

Duração: 6 horas

Formadora: Dra. Odete Fiuza

Sistema de Formação: ZOOM

A ação de sensibilização é gratuita, confere certificação e tem um número limitado de 12 formandos.

Para se inscrever deve preencher a ficha de inscrição e submeter até ao próximo dia 13 de novembro.