O Programa Voluntariado Juvenil visa promover a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário, incentivando o seu espírito de iniciativa e de solidariedade, no âmbito de projetos desenvolvidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que visem a melhoria das condições de vida da comunidade.

Funcionamento do Programa

• A candidatura é efetuada pelas entidades promotoras interessadas, que devem apresentar projetos de voluntariado numa das áreas de ação previstas pelo regulamento do programa, selecionando igualmente os jovens a integrar o projeto.

Áreas de ação

• Âmbito social, nomeadamente no apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência;
• Promoção ambiental;
• Promoção, divulgação e recuperação do património histórico e cultural;
• Outras, de reconhecido interesse social.

Requisitos para projetos de candidatura

• Identificação da entidade promotora;
• Caracterização do projeto;
• Duração do projeto;
• Número e indicação de voluntários previstos para as atividades programadas;
• O número de jovens a integrar em cada projeto é, no máximo, de cinco;
• Indicação do responsável pela orientação e supervisão dos voluntários;
• As entidades promotoras apenas poderão apresentar uma candidatura anualmente.

Candidatura

• A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora à Direção Regional de Juventude na Plataforma da Juventude, até 15 dias antes da data prevista para o início do projeto.
• O período de candidatura decorre entre fevereiro e outubro.

Duração dos projetos

• Os projetos devem ter a duração mínima de 1 mês e máxima de 4 meses.
• A duração das atividades a prestar pelo jovem voluntário, no âmbito do projeto apresentado, não deverá ultrapassar as 30 horas mensais.

Requisitos dos jovens a integrar nos projetos

• Ter idade compreendida entre os 14 e os 30 anos;
• Estar comprovadamente integrado no sistema de ensino ou de formação profissional ou, tendo concluído a sua escolaridade obrigatória, não se encontrem a exercer qualquer atividade profissional ou estejam a cumprir medida tutelar educativa;
• Estar inscrito na entidade promotora do programa, mediante o preenchimento de um formulário e dos documentos de identificação solicitados;

Condições de participação dos jovens

• A participação fica condicionada à aprovação dos projetos apresentados;
• Em cada ano civil, pode participar apenas uma vez no Programa Voluntariado Juvenil;
• Os jovens integrados num projeto de voluntariado devem prestar a sua atividade na totalidade do período pelo qual o projeto foi aprovado;
• A participação dos jovens, que à data da sua inscrição não tenham completado os 16 anos, necessita de autorização do encarregado de educação.

Direitos dos jovens

• Uma compensação monetária no valor de €2,00 por hora, num máximo de 30 horas mensais, para uma conta da qual o jovem seja o primeiro titular (não pode ser conta poupança);
• Um seguro de acidentes pessoais;
• Certificado de participação, quando solicitado à DRJ.